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quinta-feira, 28 de agosto de 2014

Dilma veta de novo projeto sobre criação de municípios

Relator do projeto, o senador Valdir
Raupp disse que Dilma havia se com-
prometido em assinar proposta
A presidente vetou integralmente ontem o projeto de lei que estabelecia regras para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios - o que abriria caminho para que pelo menos 200 novas cidades fossem criadas. O governo havia negociado a elaboração do projeto com o Congresso, uma vez que Dilma já havia vetado versão anterior da proposta.
Segundo o governo, a proposta contraria o interesse público ao representar gastos que colocam em risco o equilíbrio da responsabilidade fiscal. A mensagem de veto e sua justificativa foram publicadas no "Diário Oficial" da União ainda ontem.
Com a decisão de Dilma, congressistas já se articulam para derrubar o primeiro veto de Dilma. Se o veto for derrubado, entra em vigor proposta mais radical que a negociada com o Legislativo, ao contrário do que defendia o Planalto. "Agora, a tendência é que se derrube o primeiro veto. Esse segundo projeto foi feito em acordo com os líderes, faz 19 anos que não se cria um município no país", disse. (Diário do Nordeste)

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