Possível greve em Guaraciaba do Norte na educação

Notícias  dão conta que em reunião do Sindicato com professores de Guaraciaba neste último sábado (06/02) os mesmos entrarão em greve por vários motivos. Segundo o Prof. Ariecílio, com quem o dono do blog conversou noutro dia, são diversas as reivindicações. 

 1º) Ressarcir os valores referentes ao planejamento e o deslocamento retirados do mês de Dezembro.

2º) Garantir o pagamento das oito parcelas, iniciando agora em janeiro, do retroativo da Progressão Horizontal, conforme o acordo firmado junto a promotoria de justiça da Comarca.

3º) Garantir a implantação da Progressão para todos os professores que entregaram os certificados de Graduação / Pós-Graduação, que gozam do direito adquirido.

4º) Garantir a eleição para diretor / coordenador de Escola, respeitando a Gestão Democrática nas Escolas do município conforme a legislação pertinente.

5º) Reformar o Plano de Cargos e Carreiras do Magistério, diante das ilegalidades e inconstitucionalidades existentes no mesmo.

6º) Convocar os professores aprovados no último Concurso Público.

7º) Respeitar o PCCR referente a quantidade de alunos por turma.

8º) Melhorar a qualidade estrutural das Escolas do Município.

9º) Garantir o terço de jornada para os professores readaptados de função, conforme a legislação assegura.

10º) Pagamento do reajuste do FUNDEB de 11,36%.

Pelo que o blog vê, a coisa fica complicada lá para Guaraciaba, uma vez que quase todas as reivindicações mexem com aumento de gastos. E a coisa não está nada bem lá não.

Segundo o relatório do primeiro quadrimestre de 2015 (p. 20), Guaraciaba fechou as contas de janeiro a abril com gastos com pessoal em 56,49% ou seja, bem acima do limite total, que é de 54%. É bom lembrar que gastos com pessoal acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, enseja em improbidade do prefeito. Obs. Não confundir os 54% da LRF com os 60% do Fundeb. Este último mais os outros funcionários da prefeitura tem que dar menos de 54% do total dos recursos da máquina.

Já o segundo quadrimestre, que vai de maio a agosto, as contas fecharam em 53,53% (p. 21), ou seja, tinha que ser bem menor para compensar os 2,49% que passou no primeiro quadrimestre. No que se refere ao terceiro quadrimestre, o TCM ainda não liberou o relatório, mas o Regivaldo tem que ter gasto bem menos dos 54% para compensar os 2,49% a mais nos meses de janeiro a abril e o diabo é que em final de ano por conta da crise, a arrecadação cai, fato que compromete ainda mais os 54%.

Assim fica claro a situação financeira, causada pela falta de planejamento da administração é claro. Nem sempre agir sem pensar no dispêndio financeiro do erário, com vistas a agradar o pessoal implica na melhoria futura dos recursos da prefeitura. As notícias da greve, você pode conferir em matéria total no site netcina clicando aqui.