Novo presidente da Câmara diz que vai colocar projeto para andar |
Tramita na Câmara dos Deputados projeto do Deputado Arthur Maia (PPS-BA) que proíbe que juízes determinem a suspensão do whatssapp como vem acontecendo. O projeto estende a proibição a serviços de eletricidade e transporte.
O acordo que será feito é aprovar o regime de urgência para o projeto para ele sair da Comissão de Tecnologia e ir direto para a votação em plenário. A justificativa é que um serviço tão essencial não possa mais ser proibido por ações desproporcionais de juízes.
O projeto prevê no máximo uma multa.
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