Socorro do Supremo a Lula compõe uma articulação para proteger a oligarquia

O tratamento dispensado a Lula pelo Supremo Tribunal Federal é parte de um movimento que visa deter os efeitos da Lava Jato sobre a nata da oligarquia política. Beneficiário do adiamento do cumprimento da pena de prisão, o condenado do PT tornou-se um degrau na escalada para delimitar os efeitos da operação anticorrupção sobre o futuro penal de personagens como o denunciado Michel Temer e o investigado Aécio Neves.

Suprapartidária, a articulação envolve a revisão da jurisprudência que permitiu a prisão de condenados na segunda instância do Judiciário. Na Suprema Corte, magistrados com vínculos partidários se unem a ministros que se apegam às noções dogmáticas do conceito de presunção da inocência para reverter a regra sobre prisão, protelando o início da execução das sentenças pelo menos até o julgamento de recursos ajudados no Superior Tribunal de Justiça.

A permissão para que os condenados recorram em liberdade até a terceira instância do Judiciário, movimento de aparência banal, reintroduz no processo penal brasileiro dois vocábulos nefastos: prescrição e impunidade. 

Conselheiro de Michel Temer e amigo de Aécio Neves, Gilmar arrependeu-se do voto proferido há 17 meses. Hoje, ele bate bumbo pela inclusão do STJ na equação, posição também defendida pelo ministro Dias Toffoli. Junto com o decano Celso de Mello e o ministro Marco Aurélio Mello, Gilmar cobra de Cármen Lúcia, a presidente do Supremo, a inclusão na pauta do plenário de duas ações diretas de constitucionalidade que tratam da prisão em segunda instância. Cavalgando-as, os críticos da execução antecipada das penas devem redefinir a jurisprudência atual, já desrespeitada por parte do STF.

No instante em que o Supremo retirar do caminho dos corruptos o risco da prisão em segunda instância, o inferno do primeiro grau, onde atuam juízes diabólicos como Sergio Moro e Marcelo Brettas, passará a ser visto como um portal para o o paraíso que oferece aos criminosos a possibilidade de recorrer soltos até a prescrição dos seus crimes.