Nos últimos meses assiste-se em todo o país uma pressão dos professores pela incidência linear de 6,81% de reajuste do piso do magistério, percentual este calculado a partir do Parágrafo Único do Art. 5º da Lei 11.738 (crescimento valor-aluno das séries iniciais urbano).
Porém, como as matrículas estão em queda a cada ano, sempre o reajuste do piso vem sendo maior do que a receita do Fundeb (20% de impostos). De acordo com a Confederação Nacional de Municípios, de 2010 a 2018 o piso cresceu 158,46% enquanto que a receita para pagar cresceu apenas 100,56%. Daí que a conta não fecha.
Pois bem, a lei 11.738/08 diz no Art. 2º que o piso é para os professores que possuem o nível médio (curso Normal), a lei não estipulou piso para quem tem nível superior. Neste ano de 2018 o valor mínimo pago a um professor por 20 horas é R$ 1.227,67 diz a Portaria MEC nº 1595/17. Quem ganha acima disso, já ganha o piso.
A questão não se dá pela valorização do professor, porque é claro que o salário deste profissional é baixo. A questão que se coloca é orçamentária, é a falta de dinheiro, crescimento da despesa e o limite de gastos da Lei de Responsabilidade Fiscal que é duríssima com os gestores. A receita do Fundeb vem de 20% de tributos e redistribui de acordo com a matrícula a partir de seu valor mínimo nacional. Se cai matrícula, cai o dinheiro, se a matrícula se eleva, o recurso cresce, é uma lógica.
Uma professora relatou ao blog que em Nova Russas o reajuste foi 7,5% ao professor e lá, "valorizam o professor". Pesquisando, lá deram percentual inferior em 2017 e prometeram a diferença este ano. Olhando o relatório do Tribunal de Contas (p. 21), percebe-se que Nova Russas gastou em média 59,32% com pessoal em 2017 quando o máximo deve ser 54% (alínea b, inciso III, Art. 20 da Lei 101/00). É claro que daqui a pouco lá vai atrasar salários, não tem outra saída, mas vale salientar que o Fundeb de lá cresceu quase 2 mi em função das matrículas (Port. Interministerial 08/16 e 10/17).
Disseram que em Reriutaba, o prefeito foi democrático, negociou com o pessoal, etc. O blog foi então olhar o relatório do Tribunal de Contas (p. 21) para ver se lá tem este dinheiro todo mesmo (porque a Confederação de Municípios diz que o problema da receita é geral). No primeiro quadrimestre de 2017 Reriutaba gastou 53,01% com pessoal, no segundo aumentou para 59,32% e no terceiro, 62,17% que em média foi 58,17% ou seja, afrontou a LRF. Vai faltar dinheiro, não tem outro jeito. Lembrando que os 60% com gastos de professores deve estar dentro dos 54% do total dos gastos da prefeitura.
O que este técnico quer dizer é que não adianta querer agradar agora, ser bonzinho e mais tarde faltar dinheiro para pagar os funcionários em dias, como fatalmente ocorrerá com estes municípios que estão elevando seus gastos sem observar a fonte de receita, bem como a Lei de Responsabilidade Fiscal, além da manutenção da educação já que estão comprometendo consideravelmente a rubrica orçamentária dos 40% do Fundeb.
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