Alexandre de
Moraes concedeu medida cautelar solicitada pelo governo; multa é de R$ 10 mil
por dia. Ele suspendeu decisões que impeçam desbloqueio e reintegração de posse
de rodovias.
O ministro Alexandre de Moraes, do
Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar para proibir o bloqueio em
rodovias e autorizar o uso de força da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia
Militar e da Força Nacional caso isso seja "imprescindível".
Na ação,
proposta pela Advocacia-Geral da União, o magistrado também autorizou a
cobrança de multas para quem descumprir as ordens.
As
multas que o ministro autorizou são de R$ 100 mil por hora "às entidades
responsáveis, por atos que culminem na indevida ocupação e interdição das vias
públicas, inclusive acostamentos" e de R$ 10 mil por dia para cada
manifestante "que se recuse a retirar o veículo que esteja obstruindo a
via pública ou proprietário do veículo que esteja obstruindo a via
pública", por descumprimento das ordens da liminar.
Nenhum comentário:
Postar um comentário